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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 17:26
Tributaristas concluem que imposto de exportação do petróleo não tem base constitucional
O imposto incidente sobre a exportação do petróleo carece de substrato legal e constitucional para sua validação, segundo apontado pelo diretor Tributário da Shell, Fabio Gaspar, que participou do evento Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário – Políticas públicas em perspectiva, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (20/6).
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 13:20
MP da Mata Atlântica viola a Constituição Federal, afirma IAB
Entre outros fatores, o presidente da Comissão de Direito Ambiental, Paulo de Bessa Antunes, afirmou que a medida trata com critérios excepcionais normas que não são novas: “Ela não preenche os requisitos de urgência e relevância previstos na Constituição Federal, pois todas as matérias veiculadas podem ser tratadas por lei ordinária, sem qualquer prejuízo para o interesse público”.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 14:28
Marco legal das garantias de empréstimos é inconstitucional, diz Instituto dos Advogados
O projeto de lei 4.188/2021, que visa a estabelecer o marco legal das garantias de empréstimos, foi considerado inconstitucional pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão plenária da última quarta-feira (24/5).
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Abril de 2023 - 12:16
Inteligência Artificial será debatida em evento no Instituto dos Advogados
O webinar será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá a abertura realizada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Março de 2023 - 11:27
Instituto dos Advogados realizará debate sobre a visão feminina na arbitragem marítima
No mês de celebração do Dia Internacional da Mulher, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promove o webinar A visão das mulheres na arbitragem marítima, que acontecerá nesta terça-feira (14/3), às 10h.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 16:16
Projeto de lei que permite exploração de terras indígenas é rejeitado pelo IAB
“Se convertido em lei, o PL tem o potencial de desestabilizar relações jurídicas, gerar desgaste internacional para o Brasil e se constituir em grave violação da Constituição Federal e menoscabo aos direitos dos povos originários”, afirma o texto elaborado pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental, Paulo de Bessa Antunes.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 16:02
Em palestra no IAB, jurista aponta caráter subjetivo das normas e decisões legais
“A forma ou aparência de logicidade é somente um meio de justificar as leis e as decisões, que no fundo são subjetivas e políticas”, disse o membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) Luiz Fernando Coelho.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 17:01
Em evento no IAB, coautor da Lei de Arbitragem diz que projeto que muda regras é inconveniente
Os impactos da possível alteração e a relação entre a arbitragem e a insolvência foram debatidos no evento promovido pela Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (18/11).
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
Por que sou contra o trabalho infantil?
Fátima Maria Costa Soares de Lima, Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró/RN.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 11:12
Apenas 2 em cada 10 mulheres consideram estar bem-informadas sobre a Lei Maria da Penha
Novos dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher também revelam que mulheres do Rio Grande do Sul são as que mais solicitam medidas protetivas
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 12:25
No Dia contra a Discriminação Racial, IAB defende criação de políticas públicas de combate ao preconceito
A discriminação racial é um problema latente no Brasil, que é considerado um País racista por 60% dos brasileiros, segundo a pesquisa Percepções sobre o racismo no Brasil, realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec)
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:15
Colóquio de Direito Constitucional do IAB terá como tema os 60 anos do golpe civil-militar
O webinar será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, e terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Março de 2024 - 10:29
IAB realiza evento nesta terça-feira para debater o papel do Brasil na transição energética
O webinar, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será conduzido pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 13:27
Falta de governança ambiental pode prejudicar o valor de mercado de uma empresa, diz especialista
A afirmação foi feita pelo membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Jeanne Machado
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 13:50
Em evento do IAB, palestrante explica que a regulamentação da IA poderá contar com nova diretriz sobre classificação de risco
“A ideia é fornecer uma matriz para quem for criar o seu programa saber se está sendo criado algo de alto, médio ou baixo risco, dependendo do tipo de nicho do conhecimento”, disse o assessor parlamentar
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 12:20
Debate sobre integração regional e Mercosul acontecerá no IAB nesta segunda-feira
O evento acontecerá no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (11/12), às 14h
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 18:05
IAB promoverá debate sobre a teoria crítica do Direito nesta terça-feira
O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 14:48
Brasil precisa dobrar investimento do PIB em infraestrutura para alcançar serviços satisfatórios, aponta pesquisadora
A afirmação é da discente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ana Maria Neiva
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 14:06
Ministra do TST diz que reforma trabalhista precarizou setor e gerou aumento de condições análogas à escravidão
De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes, a reforma trabalhista de 2017 gerou precarização de empregos e uma terceirização ampla.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 15:56
Lei brasileira de crimes ambientais tem falhas de natureza criminal, aponta especialista
A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo de Bessa Antunes, que é especialista na área.